ANEXO I
TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu,	 	, RG	 	,
CPF	,	residente	à	Rua	,	nº		bairro
 	,     cidade/estado	, CEP	, assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas para requerimento de Auxílio da Assistência Estudantil e declaro que as cópias dos documentos apresentados são verdadeiras. Declaro ainda, que tenho conhecimento que a falsidade implicará nas penalidades cabíveis, previstas no artigo 299 do Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.

 	de	de 2024.

Assinatura do(a) estudante

Assinatura do responsável (estudante menor de 18 anos)

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE AUTÔNOMO/TRABALHADOR(A) INFORMAL

Eu,	,	RG  	,	CPF	,	residente	na	Rua
 			,       nº	, Bairro	, Cidade	declaro para os devidos fins, que não mantenho vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica, mas que exerço atividade autônoma como:  	e percebo rendimentos no valor de R$  	mensalmente.

Avaré,	de	de 2024.

Assinatura do(a) estudante

Nome legível e assinatura do(a) responsável, quando estudante menor de 18 anos.

ANEXO III 
PENSÃO ALIMENTÍCIA

Eu,	 	, portador(a)	do	RG nº 	 e do CPF nº	, residente e domiciliado (a) à rua 	 nº 	 Bairro  		Cidade		, declaro, para os devidos fins, que pago pensão alimentícia para							, portador(a) do RG nº	e do CPF nº			ou Certidão de Nascimento nº  		                              Livro nº           e Folhas			, no valor de R$		mensais.

Avaré,	de	de 2024.

Assinatura do(a) estudante

Nome legível e assinatura do(a) responsável, quando estudante menor de 18 anos

*Código Penal – FALSIDADE IDEOLÓGICA Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

ANEXO IV
DECLARAÇÃO SEM RENDA OU DESEMPREGADO

Eu,	,RG 	
 	,	CPF	,	residente	na	Rua
 	,nº	, Bairro	,Cidade _	declaro, sob as penas das Leis Civil e Penal, que não recebo atualmente salários, proventos, pensões, aposentadorias, benefícios sociais, comissões, pró-labore, DECORE, rendimentos do trabalho informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio ou quaisquer outros. Assumo a responsabilidade de informar imediatamente ao Câmpus Registro do IFSP, qualquer alteração dessa situação, apresentando a documentação comprobatória Caso a família não tenha renda nenhuma, informe o gasto médio mensal das despesas familiares e como os mesmos tem sido custeados:

Avaré,	de	de 2024.

Assinatura do(a) estudante

Nome legível e assinatura do(a) responsável, quando estudante menor de 18 anos

*Código Penal – FALSIDADE IDEOLÓGICA Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.