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O Conselho de Câmpus é um órgão normativo, consultivo e deliberativo no âmbito de cada câmpus.
 


Cabe ao CONCAM aprovar, desde que no âmbito de deliberação do câmpus:


I. diretrizes e metas de atuação do câmpus e o zelo pela adequada execução de sua política educacional e administrativa;


II. normas referentes a projetos de capacitação de servidores;


III. editais referentes a projetos discentes;


IV. calendário acadêmico do câmpus e de atividades dos servidores;


V. questões relativas aos relatórios de gestão e propostas de gastos orçamentários:


a) Proposta de Execução Orçamentária do Campus;

b) critérios anuais para a divisão do orçamento dentro dos setores do campus;
c) calendário anual de execução orçamentária do câmpus;

VI. todas as normas e regulamentos internos;


VII. após apresentação do responsável pela elaboração, deliberar sobre:


a) Projetos Pedagógicos de Cursos, bem como suas alterações;

b) Projeto Político-Pedagógico, bem como suas alterações;
c) Plano de Desenvolvimento Institucional, bem como suas alterações;

VIII. processos eletivos e de códigos de consulta quando houver;


IX. regulamentação da força de trabalho de cada área/setor;


X. aprovação dos pedidos de remoção, redistribuição e afastamento para capacitação
e de interesses particulares;


XI. questões submetidas a sua apreciação pelo Presidente ou por qualquer de seus
membros.