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Solicitação de diárias

 

Para solicitar diária, o servidor deve preencher o formulário “Anexo I – Formulário de solicitação de diárias” ou o “Anexo II - Formulário de solicitação de diárias – grupo” com as seguintes informações:

1. Tipo de proposto (no nosso caso, “servidor”).

2. Órgão: Campus AVR

3. Dados pessoais do servidor: nome completo, cargo/função, data de nascimento, sexo, telefone comercial e celular, CPF, sede do proposto, e-mail (preferencialmente o institucional). Para os servidores que possuem conta salário, é obrigatório preencher dados bancários. Para viagens internacionais, preencher também o número do passaporte.

4. Roteiros e informações das diárias:

Descrição do motivo e pertinência da viagem. Colocar dados do evento (data, horário e local).

Dados da viagem: local de origem, local de destino, permanência (data de início e fim da viagem), transporte (meio de transporte utilizado para a viagem), tem missão (colocar sim, caso o servidor vá desempenhar atividade de trabalho no local de destino do trecho e colocar não caso seja apenas uma escala para o destino final).

5. Justificativas:

Viagem de fim de semana ou feriado.

Prestação de contas pendente ou servidor com afastamento

Não cumprimento do prazo legal de 10 dias de antecedência na solicitação: qualquer solicitação de diária que for entregue fora deste prazo tem que vir com essa justificativa.

Viagem com início ou término em cidade diferente da que o proposto está em exercícios: principalmente para servidores que moram em outra localidade que não Avaré e que partirão/retornarão para sua cidade.

Importante:

O preenchimento dos formulários deve ser feito obrigatoriamente digitado, não podendo ser preenchido à mão.

 

Solicitações:

Todas as diárias devem ser lançadas no sistema SCDP com antecedência de 10 (dez) dias. Solicitações entregues fora do prazo devem ser justificadas no campo apropriado do formulário.

Solicitações de viagens nacionais com passagens aéreas:

“As solicitações devem ser entregues ao solicitante ou setor de cadastro de diárias (devidamente identificadas, carimbadas e assinadas) impreterivelmente com 15 (quinze) dias de antecedência à viagem”.

 

Prestação de contas:

É de responsabilidade do servidor que tem “o dever de efetuar a prestação de contas dessa viagem no prazo de até 5 (cinco) dias após o retorno da viagem”.

Conforme memorando GCF/CSDO-09/12, servidores com prestação de contas pendentes estarão impossibilitados de novas concessões de diárias, até que seja regularizada a situação.

 

Adicional de embarque:

“Será concedido adicional de embarque e desembarque conforme art. 8.º do Decreto 5.992 de 19/12/2006, por localidade de destino, nos deslocamentos dentro do território nacional, destinado a cobrir as despesas de deslocamento até o local de embarque e do desembarque até o local de trabalho ou de hospedagem e vice versa”.

“A concessão do adicional e embarque e desembarque está condicionada a apresentação dos bilhetes de viagem”.

“A apresentação dos bilhetes de embarque desembarque, são obrigatórios para composição da prestação e contas, quando utilizados meio de transporte que os forneça, independentemente do fornecimento dos bilhetes de passagens pelo órgão”.

As passagens apresentadas deverão ser entregues coladas no “ANEXO VI - FORMULÁRIO DE BILHETES PASSAGENS (AÉREOS / RODOVIÁRIOS/OUTROS)”.

 

Devolução de valores:

Sempre que houver pagamento de diária e a viagem não for realizada pelo servidor ou realizada com duração menor que o previsto, caberá ao servidor devolver, por meio de GRU, o valor ou a diferença do valor correto que deveria receber (referente aos dias de da viagem) e o valor efetivamente recebido.

Para esses casos, verificar o manual de devolução de valores em http://www.ifsp.edu.br/index.php/arquivos/category/45-dirias-e-passagens.html (arquivo Orientação de devolução de diárias GRU_SCPD).

* Informações extraídas do Manual para concessão de diárias e passagens no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Para explicações mais detalhadas e completas, favor consultá-lo.

 

Formulários:

 

1. Manual para concessão de diárias e passagens no IFSP

2. Solicitação de diárias

3. Solicitação de diária - grupo
4. Relatório de viagem nacional
5. Formulário de bilhetes e passagens - nacional
6. Relatório de viagem internacional
7. Nota técnica (colaborador eventual)
8. Informativo - diárias para região metropolitana
9. Orientações para solicitação de diária
10.Orientações para prestação de contas