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Ressarcimento de assistência à saúde:

Têm direito ao “Ressarcimento de Assistência à Saúde” os servidores ativos, inativos, seus dependentes e os pensionistas que tenham Plano de Assistência à Saúde Suplementar, contratado diretamente pelo servidor, e que atenda às exigências contidas no termo de referência básico, do anexo da Portaria Normativa SRH Nº 05, DE 11/10/2010 (artigo 27).

Trata-se de um “auxílio indenizatório”, pago mensalmente de acordo com a tabela de Participação per capita do Governo Federal no custeio da saúde dos servidores ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas.

 

Requerimento ressarcimento à saúde IFSP

 

Portaria normativa 05

Ressarcimento de assistência à saúde:

Têm direito ao “Ressarcimento de Assistência à Saúde” os servidores ativos, inativos, seus dependentes e os pensionistas que tenham Plano de Assistência à Saúde Suplementar, contratado diretamente pelo servidor, e que atenda às exigências contidas no termo de referência básico, do anexo da Portaria Normativa SRH Nº 05, DE 11/10/2010 (artigo 27).

Trata-se de um “auxílio indenizatório”, pago mensalmente de acordo com a tabela de Participação per capita do Governo Federal no custeio da saúde dos servidores ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas.