Participação Social
Nesta seção são divulgadas informações referentes às instâncias de participação social, audiências e consultas públicas e outras ações de estímulo à participação da comunidade interna e externa na gestão pública no âmbito do Instituto Federal de São Paulo.
Conforme descrito por Brasil. Controladoria-Geral da União (2019, p. 15):
Por meio das instâncias e mecanismos de participação social, o Estado disponibiliza informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sociedade sobre ações e projetos de relevante impacto ou interesse social. Por esse motivo, a Lei nº 12.527/2011 determinou que o acesso a informações públicas seja assegurado mediante a realização de audiências ou consultas públicas e pelo incentivo à participação popular.
Referência: BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal [versão 6]. Brasília: fev. 2019, p. 15. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46643. Acesso em: 1 abr. 2021.
Ouvidoria Geral
A Ouvidoria-Geral do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), instância centralizada na Reitoria e diretamente subordinada à Autoridade Máxima do órgão, é a unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal [art. 2º, inc. I e art. 6º, inc. II, Decreto nº 9.492/2018] e, portanto, está sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica da Ouvidoria-Geral da União (OGU), instância representativa do Ministério da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do sistema. Estruturalmente, as ouvidorias são instâncias importantes para a integridade e para a governança de uma instituição que, em conjunto com as demais áreas do órgão, promovem o fortalecimento da gestão. No âmbito do IFSP, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é administrado pela unidade de ouvidoria.
A Ouvidoria-Geral do IFSP é a instância responsável pela recepção e tratamento de denúncias, solicitações de providências administrativas, sugestões, reclamações, elogios, solicitação de simplificação e desburocratização de serviços, bem como de solicitações de acesso à informação [estas tratadas no âmbito do SIC]. Para registrar seu protocolo, acesse da Plataforma Fala.BR.
A natureza, objetivos e serviços prestados pela unidade de ouvidoria podem ser acessados clicando aqui. Também é possível acessar o conteúdo no menu horizontal no canto superior direito deste portal.
Equipe responsável pela Ouvidoria-Geral e SIC:
Ouvidor-Geral e Gestor SIC: Rafael Inácio Sousa Martins
Cargo efetivo: Técnico em Secretariado
Lotação: Reitoria | Exercício: Reitoria/Ouvidoria-Geral
Início no cargo efetivo: 2014 | Início na função gratificada: 2022
Coordenadora de Tratamento de Manifestações: Emanuelle Ribeiro Pessoa
Cargo efetivo: Assistente em Administração
Lotação: Reitoria | Exercício: Reitoria/Coordenadoria de Tratamento de Manifestações
Início no cargo efetivo: 2021 | Início na função gratificada: 2022
Conselhos e Órgãos Colegiados
Esta subseção apresenta a relação de Conselhos e Órgãos Colegiados mantidos pelo IFSP. As informações sobre a estrutura, fundamentação legal, composição, data e horários de reuniões, contatos, deliberações, resoluções e atas poderão ser acessadas clicando no link de redirecionamento para o conteúdo de cada instância.
Avaliação dos Servidores Públicos
Esta subseção apresenta informações sobre avaliação de serviços públicos prestados pelo IFSP, como a composição do Conselho de Usuários de Serviços Públicos (Consusp), pesquisas previstas, em andamento e realizadas e seus respectivos resultados apresentados pela Ouvidoria-Geral do IFSP.
Em conformidade com o que preconiza o Capítulo II-A do Decreto nº 9.492/2018, que estabelece o Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos, o IFSP realizou em 2021 a primeira composição de seu Conselho de Usuários de Serviços Públicos, por meio do qual foram avaliados os 10 serviços para público externo disponíveis na Carta de Serviços ao Usuário do IFSP no portal Gov.br.
A avaliação ocorreu por meio de enquetes produzidas e respondidas por meio da Plataforma Conselho de Usuários da Controladoria-Geral da União e os dados coletados estão em fase de análise e consolidação na forma de relatórios para os gestores de serviços e, posteriormente, serão divulgados nesta subseção.