Apresentação
I. Responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Gestão de Pessoas;
II. Realizar cálculos e lançamentos na folha de pagto do mês vigente de: remunerações, auxílios (transporte, pré-escolar, alimentação) de retroativos provenientes de processos admissionais, entre outros;
III. Efetuar o lançamento de Retribuição por Titulação dos servidores;
IV. Efetuar lançamentos no SIAPE referentes a: pagamento de ressarcimento saúde; pagamento de adicional noturno; pagamento de auxílio transporte; cadastro de servidores ingressantes; inclusão de dependentes; lançamento/inclusão de servidores ingressantes na folha de pagamento;
V. Atender, receber, protocolar, dar assistência e prosseguimento de demandas de servidores relativos a gestão de pessoas;
VI. Administrar o controle de frequência dos servidores do Câmpus;
VII. Conduzir o processo admissional de novos servidores, desde o primeiro contato, entrega de documentos e conferência até a formalização dos atos de posse e entrada em exercício;
VIII. Encaminhar à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP as informações referentes às faltas, atrasos e reposições de horas de trabalho e demais informações necessárias dos servidores do Câmpus;
IX. Acompanhar e dar apoio a execução de Concursos Públicos do Câmpus para servidores docentes e técnicos administrativos;
X. Coordenar, orientar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades e processos relacionados à manutenção e à progressão funcional dos servidores do Câmpus;
XI. Coordenar, recepcionar e acompanhar os processos admissionais de novos servidores;
XII. Disponibilizar e lançar informações para a atualização dos sistemas SIAPE, SIAPECAD, SIGEPE e Sistemas IFSP;
XIII. Efetuar lançamentos e o cadastro de servidores ingressantes no sistema SISAC, bem como acompanhar pendências;
XIV. Manter a distribuição dos contra-cheques e demais documentos aos servidores do Câmpus;
XV. Participar do planejamento de Programas de Capacitação de Pessoal para os servidores do Câmpus;
XVI. Coordenar o processo de “Avaliação de Desempenho” dos servidores em estágio probatório;
XVII. Coordenar em conjunto com a Diretoria Adjunta de Ensino - DAE os processos seletivos para contratação de docentes substitutos;
XVIII. Coordenar processos seletivos para contratação, rescisões e/ou aditamentos contratuais de docentes substitutos e temporários;
XIX. Divulgar, no âmbito do Câmpus, e observar o fiel cumprimento dos dispositivos legais, regulamentos e demais atos normativos pertinentes à Gestão de Pessoas;
XX. Elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas;
XXI. Disponibilizar informações de processos de interesse do servidor e da Instituição;
XXII. Organizar e manter atualizado o arquivo de legislação pertinente aos Recursos Humanos - RH;
XXIII. Acompanhar os processos de integração de novos servidores;
XXIV. Elaborar e publicar relatórios e boletins periódicos dos serviços e atividades desenvolvidas;
XXV. Analisar para aprovação, através do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, as prestações de contas de diárias recebidas pelos servidores e/ou colaboradores eventuais;
XXVI. Emitir declarações aos servidores para variadas finalidades;
XXVII. Efetuar lançamentos no sistema SCDP de solicitação de diárias e realização de prestação de contas dos mesmos;
XXVIII. Responsabilizar-se formalmente (Termo de Responsabilidade) pelos bens patrimoniais da coordenadoria;
XXIX. Montar e manter as pastas funcionais de todos os servidores nomeados e contratados no Campus, a fim de preservar os dados, documentos e o histórico funcional dos mesmos;
XXX. Recepção e arquivamento de processos de RSC;
XXXI. Acompanhar as solicitações de diárias dos servidores do Câmpus pagas por outra Unidade Gestora;
XXXII. Acompanhar a Coordenadoria de Apoio ao Ensino no controle de frequência dos docentes do Câmpus, de acordo com os mecanismos de registro de frequência utilizados;
XXXIII. Encaminhar à Diretoria de Recursos Humanos - DRH as informações referentes às faltas, atrasos e demais informações necessárias dos servidores do Campus;
XXXIV. Designar servidores substitutos, no âmbito da Diretoria Adjunta Administrativa, para o exercício de Funções Gratificadas - FG’s, quando das férias ou afastamentos de longa duração dos seus servidores titulares;
XXXV. Desenvolver as atividades em consonância com as diretrizes emanadas pela Pró-Reitoria de Administração - PRA;
XXXVI. Desempenhar outras atividades pertinentes que lhe forem designadas pelo Diretor Geral do Câmpus.
Horário
Auxílio Transporte
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Capacitação
1. Capacitação interna (Anexo I):
Formulário para solicitação de capacitação interna (treinamentos ou cursos internos).
Prazo de entrega dos documentos: se não houver necessidade de recurso financeiro, entregar formulário e demais documentos ao RH do campus com pelo menos 40 (quarenta) dias úteis do início do evento. Caso haja necessidade de recursos financeiros por parte do IFSP o prazo mínimo deve ser de 100 (cem) dias de antecedência.
Documentos necessários:
1. Formulário de Capacitação Interna (Anexo I): preencher todos os campos.
2. Relatório contendo nome completo, CPF, telefone, e-mail e Campus dos servidores participantes do evento.
3. Justificativa contendo a necessidade do curso/treinamento, benefícios que trará ao IFSP e o motivo da escolha da empresa, palestrante ou servidor que ministrará o curso ou treinamento.
4. Se houver necessidade de pagamento de diária, anexar memorando indicando os servidores que precisam se deslocar com um dia de antecedência até o local do evento.
5. Para treinamentos, cópia do material a ser utilizado.
6. 03 (três) orçamentos com os respectivos programas para o curso, conforme Lei 8.666/1993, e mapa comparativo.
7. Cópia do formulário de reposição de aulas, no caso de docentes.
2. Capacitação externa (Anexo II):
Formulário a ser utilizado em casos de capacitações externas em que há necessidade de ajuda de financeira pelo IFSP ao servidor, seja para passagem aérea, diária e/ou taxa de inscrição.
Prazo de entrega dos documentos: entregar formulário e demais documentos ao RH do campus com pelo menos 100 (cem) dias de antecedência.
Documentos necessários:
1. Formulário de Capacitação Externa (Anexo II): preencher todos os campos.
2. Justificativa contendo a necessidade do curso/treinamento, benefícios que trará ao IFSP e o motivo da escolha da empresa que realizará a capacitação.
3. Conteúdo do programa (folder, se possível) e confirmação de inscrição.
4. 03 (três) orçamentos com os respectivos programas para o curso, conforme Lei 8.666/1993, e mapa comparativo.
5. Formulário de afastamento do país (Anexo VI), se for o caso, não podendo exceder 15 (quinze) dias.
6. Cópia do formulário de reposição de aulas, no caso de docentes.
3. Capacitação externa – Dispensa de atividades (Anexo III):
Formulário a ser utilizado em casos de capacitações externas em que não há necessidade de ajuda de financeira pelo IFSP ao servidor.
Prazo de entrega dos documentos: entregar formulário e demais documentos ao RH do campus com pelo menos 01 (uma) semana do início do evento.
Documentos necessários:
1. Formulário de Capacitação Externa – Dispensa de Atividades (Anexo III): preencher todos os campos.
2. Conteúdo do programa (folder, se possível) e comprovante de inscrição.
3. Cópia do formulário de reposição de aulas, no caso de docentes.
Atenção!
Em no máximo 05 (cinco) dias após o término do evento, é obrigatório ao servidor, que solicitou capacitação externa ou dispensa de atividades, apresentar ao RH do campus:
Comprovante de participação no evento (declaração, certificado ou outro documento que comprove a sua participação);
Relatório de repasse aos interessados do campus (servidores e/ou alunos) com lista de presença (em caso de dispensa ou capacitação que caracterizem participação em cursos)
Ponto
Formulário para justificativa de faltas e incorreções:
Este formulário deverá ser preenchido pelo servidor sempre que houver alguma incoerência no registro de seu ponto.
Embora as faltas possam ser justificadas em até 02 (dois) meses pelo servidor, este formulário é de preenchimento mensal e deve ser entregue até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao relatório para conclusão do fechamento do ponto pelo Recursos Humanos.
Conforme comunicado DGP nº 08/2013, "é de obrigação do servidor a consulta e acompanhamento de seu ponto ao final de cada mês, para identificar possíveis falhas no sistema de ponto, esquecimentos ou incorreções que servirão de base para suas justificativas'.
Ressarcimento à Saúde
Têm direito ao “Ressarcimento de Assistência à Saúde” os servidores ativos, inativos, seus dependentes e os pensionistas que tenham Plano de Assistência à Saúde Suplementar, contratado diretamente pelo servidor, e que atenda às exigências contidas no termo de referência básico, do anexo da Portaria Normativa SRH Nº 05, DE 11/10/2010 (artigo 27).
Trata-se de um “auxílio indenizatório”, pago mensalmente de acordo com a tabela de Participação per capita do Governo Federal no custeio da saúde dos servidores ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas.
Alteração de Férias
Deve ser acordado previamente com a chefia imediata. Depois disso, preencher o formulário específico (com todas as informações solicitadas), pegar as assinaturas necessárias e entregar ao RH do campus com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência do início do período solicitado.
Progressão por Capacitação
Para solicitar progressão por capacitação, o servidor deve preencher o requerimento e entregar junto com a(s) cópia(s) do(s) curso(s) realizado(s) para compor a carga horária necessária à progressão, conforme tabela abaixo (Lei 12.772/2012):
