Capacitação

1. Capacitação interna (Anexo I):

Formulário para solicitação de capacitação interna (treinamentos ou cursos internos).

Prazo de entrega dos documentos: se não houver necessidade de recurso financeiro, entregar formulário e demais documentos ao RH do campus com pelo menos 40 (quarenta) dias úteis do início do evento. Caso haja necessidade de recursos financeiros por parte do IFSP o prazo mínimo deve ser de 100 (cem) dias de antecedência.

Documentos necessários:

1. Formulário de Capacitação Interna (Anexo I): preencher todos os campos.
2. Relatório contendo nome completo, CPF, telefone, e-mail e Campus dos servidores participantes do evento.
3. Justificativa contendo a necessidade do curso/treinamento, benefícios que trará ao IFSP e o motivo da escolha da empresa, palestrante ou servidor que ministrará o curso ou treinamento.
4. Se houver necessidade de pagamento de diária, anexar memorando indicando os servidores que precisam se deslocar com um dia de antecedência até o local do evento.
5. Para treinamentos, cópia do material a ser utilizado.
6. 03 (três) orçamentos com os respectivos programas para o curso, conforme Lei 8.666/1993, e mapa comparativo.
7. Cópia do formulário de reposição de aulas, no caso de docentes.

2. Capacitação externa (Anexo II):

Formulário a ser utilizado em casos de capacitações externas em que há necessidade de ajuda de financeira pelo IFSP ao servidor, seja para passagem aérea, diária e/ou taxa de inscrição.

Prazo de entrega dos documentos: entregar formulário e demais documentos ao RH do campus com pelo menos 100 (cem) dias de antecedência.

Documentos necessários:

1. Formulário de Capacitação Externa (Anexo II): preencher todos os campos.
2. Justificativa contendo a necessidade do curso/treinamento, benefícios que trará ao IFSP e o motivo da escolha da empresa que realizará a capacitação.
3. Conteúdo do programa (folder, se possível) e confirmação de inscrição.
4. 03 (três) orçamentos com os respectivos programas para o curso, conforme Lei 8.666/1993, e mapa comparativo.
5. Formulário de afastamento do país (Anexo VI), se for o caso, não podendo exceder 15 (quinze) dias.
6. Cópia do formulário de reposição de aulas, no caso de docentes.

3. Capacitação externa – Dispensa de atividades (Anexo III):

Formulário a ser utilizado em casos de capacitações externas em que não há necessidade de ajuda de financeira pelo IFSP ao servidor.

Prazo de entrega dos documentos: entregar formulário e demais documentos ao RH do campus com pelo menos 01 (uma) semana do início do evento.

Documentos necessários:

1. Formulário de Capacitação Externa – Dispensa de Atividades (Anexo III): preencher todos os campos.
2. Conteúdo do programa (folder, se possível) e comprovante de inscrição.
3. Cópia do formulário de reposição de aulas, no caso de docentes.

Atenção!

Em no máximo 05 (cinco) dias após o término do evento, é obrigatório ao servidor, que solicitou capacitação externa ou dispensa de atividades, apresentar ao RH do campus:

Comprovante de participação no evento (declaração, certificado ou outro documento que comprove a sua participação);
Relatório de repasse aos interessados do campus (servidores e/ou alunos) com lista de presença (em caso de dispensa ou capacitação que caracterizem participação em cursos)

Ponto

Formulário para justificativa de faltas e incorreções:

Este formulário deverá ser preenchido pelo servidor sempre que houver alguma incoerência no registro de seu ponto.

Embora as faltas possam ser justificadas em até 02 (dois) meses pelo servidor, este formulário é de preenchimento mensal e deve ser entregue até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao relatório para conclusão do fechamento do ponto pelo Recursos Humanos.

Conforme comunicado DGP nº 08/2013, "é de obrigação do servidor a consulta e acompanhamento de seu ponto ao final de cada mês, para identificar possíveis falhas no sistema de ponto, esquecimentos ou incorreções que servirão de base para suas justificativas'.

Ressarcimento à Saúde

Têm direito ao “Ressarcimento de Assistência à Saúde” os servidores ativos, inativos, seus dependentes e os pensionistas que tenham Plano de Assistência à Saúde Suplementar, contratado diretamente pelo servidor, e que atenda às exigências contidas no termo de referência básico, do anexo da Portaria Normativa SRH Nº 05, DE 11/10/2010 (artigo 27).

Trata-se de um “auxílio indenizatório”, pago mensalmente de acordo com a tabela de Participação per capita do Governo Federal no custeio da saúde dos servidores ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas.

Alteração de Férias

Deve ser acordado previamente com a chefia imediata. Depois disso, preencher o formulário específico (com todas as informações solicitadas), pegar as assinaturas necessárias e entregar ao RH do campus com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência do início do período solicitado.

Progressão por Capacitação

Para solicitar progressão por capacitação, o servidor deve preencher o requerimento e entregar junto com a(s) cópia(s) do(s) curso(s) realizado(s) para compor a carga horária necessária à progressão, conforme tabela abaixo (Lei 12.772/2012):

Legislação

Cartilha Servidores