Apresentação

Art.8º O CONCAM possui as competências deliberativas e consultivas no âmbito dos câmpus.

Art. 9º Ao CONCAM, compete atuar estritamente em consonância com as competências delegadas pelo Conselho Superior do IFSP, desde que possam ser exercidas no âmbito de atuação do câmpus, devendo:

I- Aprovar diretrizes para atuação do IFSP e zelar pela execução de sua política educacional;

II- Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional e de ação;

III- Apreciar a Proposta Orçamentária Anual;

IV- Aprovar o Projeto Político Pedagógico;

V- Aprovar regulamentos e normas internas nas matérias de sua competência deliberativa;

VI- Aprovar a proposta de criação ou alteração curricular ou extinção de cursos no âmbito do câmpus;