Apresentação

À Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLT, órgão subordinado à Diretoria Adjunta de Administração - DAA, compete:

I. Coordenar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Gestão de Compras e Licitações:

a. Coordenar a elaboração de “Projetos Básicos” para contratação de serviços de manutenção, reformas ou ampliações necessárias;

b. Coordenar junto com os demais setores do câmpus a previsão anual para aquisição de materiais de consumo e equipamentos;

c.  Solicitar inclusão de materiais junto ao cadastro do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica - SIGA;

d. Elaborar editais de licitações, orientando sobre a modalidade de licitação a ser empregada;

e. Subsidiar os processos de aquisições através de dispensas e/ou inexigibilidades de licitações;

f.  Emitir pareceres nos processos de dispensas e inexigibilidades de licitações;

g. Elaborar minutas de contratos e termos aditivos referentes a dispensas e inexigibilidades, encaminhando-os para análise e parecer da Procuradoria Jurídica - PJU;

h. Alimentar e manter atualizados as informações de todos os sistemas governamentais no tocante aos processos de dispensas e inexigibilidades;

i. Examinar toda a documentação enviada pelos fornecedores conforme determinação da lei, referentes ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cadastrando e atualizando os documentos apresentados pelos mesmos.

j. Emitir atestados de capacidade técnica referentes à prestação, execução e conclusão de obras e/ou serviços, quando solicitados por fornecedores;

k.   Elaborar editais de licitação de serviços, submetendo-os à Procuradoria Jurídica - PJU para aprovação das minutas;

l.    Acompanhar as aberturas de licitações, dando suporte às Comissões de Licitações e aos Pregoeiros, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993 e legislação complementar, ou sob nova lei que vier a substituí-la;

m. Providenciar o fechamento das licitações, compreendendo a emissão do “Termo de Homologação”;

n.  Acompanhar o sistema de “Registros de Preços” e de “Cotações Eletrônicas”;

o.  Manter arquivo de catálogos, mostruários e informativos de materiais em geral.

II. Coordenar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Gestão de Contratos e Convênios:

a.  Acompanhar, juntamente com a fiscalização de contratos, o fiel cumprimento das cláusulas dos contratos firmados com o Campus;

b.  Realizar negociações com os contratados, sempre visando obter condições mais vantajosas para a Administração;

c.   Analisar e opinar sobre a regularidade, oportunidade e conveniência para a Administração, visando instruir os processos de alterações de contratos, tais como aditamentos de prazos, objetos, valores e outras;

d.  Controlar todas as informações relativas à expiração de prazos de contratos;

e.  Coordenar e orientar as atividades dos representantes da Administração responsáveis pela fiscalização dos contratos;

f.  Operar e alimentar os sistemas informatizados inerentes a contratos, em especial os subsistemas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG;

g.  Elaborar minutas de termos aditivos, oriundos dos processos licitatórios do Campus, encaminhando-as para análise e parecer da Procuradoria Jurídica - PJU;

h.  Aplicar penalidades determinadas nos processos administrativos, por descumprimento contratual de fornecedores do Campus e, se pertinente, inserir registro de ocorrências no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;

i.    Solicitar abertura de processos de contratos continuados no início do exercício com as informações orçamentárias e de fiscalização dos mesmos;

III. Responsabilizar-se pelos bens patrimoniais pertencentes ou em uso nos ambientes da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

IV. Elaborar relatórios gerenciais das atividades sob sua coordenação;

V. Desempenhar outras atividades pertinentes que lhe forem designadas pelo Diretor Administrativo do câmpus.