Consulta pública - Minuta do regulamento do NAPNE

Após a construção de uma minuta de revisão do regulamento do Napne (Resolução nº 137/2014) , no dia 10 dez. 2020 o GT abriu consulta pública para a finalização da proposta. Abaixo os links pertinentes:

Minuta de revisão da Resolução n^o. 137/2014 (para download);

Consulta pública com relação à minuta: https://bit.ly/consultapublica_napne (Microsoft Forms) - aberta de 10/dez./2020 a 10/jan./2021.