Dados Abertos
Conforme referenciado pela Controladoria-Geral da União (2022), Dados Abertos podem ser definidos como:
[...] dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. Como praticamente todo dado governamental é público, exceto aqueles que contenham conteúdo sigiloso protegido por lei, é fundamental que o governo implemente políticas para disponibilizá-lo de modo útil e seguro. (BRASIL. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, 2022, n.p.).
A Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal foi instituída por meio do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que dentre os objetivos e diretrizes relativos à disponibilização de dados governamentais, podem ser destacados os seguintes:
I. Promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos;
II. Aprimorar a cultura de transparência pública;
III. Franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.
Essa política está alinhada às disposições da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). A LAI regula o direito de acesso à informação previsto constitucionalmente, sendo um importante instrumento de garantia da transparência pública, da participação social e do controle social.
As funções de gestão e monitoramento da política de Dados Abertos do Poder Executivo federal estão concentradas atualmente na Controladoria-Geral da União, conforme disposto no Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019.
No âmbito do Instituto Federal de São Paulo, a política foi implementada e é executada a partir da Comissão Permanente de Dados Abertos (CPDA), responsável pela elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) e acompanhamento junto aos gestores dos conjuntos de dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos do IFSP, que está vinculado ao Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Cumpre à Autoridade de Monitoramento da LAI no IFSP garantir a atualização e implementação do PDA, realizando as atividades de orientação e monitoramento para o efetivo cumprimento do plano, além da elaboração de relatório anual de cumprimento do PDA.
Plano de Daods Abertos
Esta subseção disponibiliza o Plano de Dados Abertos - PDA do IFSP e a norma que o aprova. O PDA 2023-2024 é o documento atualmente em vigor no órgão.
Planos de Dados Abertos concluídos:
PDA 2021-2022
PDA 2017-2019
Portal Dados Abertos
O Portal de Dados Abertos do IFSP é a ferramenta tecnológica de efetivação do PDA, por meio do qual o órgão disponibiliza os conjuntos de dados cuja abertura está prevista no plano. O publicação dos conjuntos no portal é sincronizada automaticamente com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, ampliando o acesso para usuários externos por usuários de outros estados da federação ou de outros países.
Atualmente, estão disponibilizados 37 conjuntos de dados, divididos em sete grupos, conforme relacionado a seguir:
A ampliação dos conjuntos de dados pode ocorrer pelo processo de abertura já previsto, ou pela atualização do plano existente ou aprovação de um novo plano. Os novos dados a serem disponibilizados seguem critérios técnicos e o interesse social, demonstrado por meio de consulta pública ou pela demanda frequente por meio de pedidos de acesso à informação [transparência passiva].
Perguntas Frequentes
O que são dados abertos?
De acordo com a Open Knowledge Foundation, dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeitos a preservar sua proveniência e abertura (por exemplo, citação da fonte ou divulgação com a mesma licença)
Para quais fins posso utilizar?
Os dados abertos podem ser livremente acessados e utilizados, é possível também modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.
Onde acessar?
É possível acessar os dados disponibilizados pelo IFSP no site https://dados.ifsp.edu.br/
Como solicito um dado não disponível no CKAN?
Se o dado que procura não está disponível, procure primeiro os Planos de Dados Abertos já publicados se existe algum compromisso com data prevista para disponibilização desses dados. Caso não haja, é possível realizar uma solicitação via cana de contato, ouvidoria ou SIC - IFSP
Para quais fins posso usar os dados abertos do IFSP?
Os dados abertos servem para que a sociedade possa verificar, esclarecer, fiscalizar e acompanhar as informações produzidas pelo Instituto Federal de São Paulo
Em dados abertos encontro dados pessoais ou sigilosos?
Os dados que estiverem sujeitos a restrições de sigilo (art. 25) ou de privacidade (art. 31), conforme definidos na Lei de Acesso à Informação e endossados pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, precisam ser previamente classificados pelos seus responsáveis como tais, a partir de sua origem (art. 27) e por definição não são dados abertos. Assim, eles não passam pelo processo de abertura e não devem ser catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, podendo, em caso de descumprimento, o órgão ou entidade ser responsabilizado nos termos do art. 34.
Quem realiza a gestão dos dados do IFSP?
No âmbito do Instituto Federal de São Paulo, a política foi implementada e é executada a partir da Comissão Permanente de Dados Abertos (CPDA), responsável pela elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) e acompanhamento junto aos gestores dos conjuntos de dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos do IFSP, que está vinculado ao Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Quais áreas é possível consultar nos dados abertos?
Atualmente estão disponíveis dados de 7 grandes áreas: Ensino, Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação, Administração, Gestão de Pessoas, Assuntos estudantis e Inovação.
Contato
Contato para esclarecimento de dúvidas ou apontamento de melhorias sobre o PDA: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
