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CONCAM

Apresentação

O Conselho de Câmpus é um órgão normativo, consultivo e deliberativo no âmbito de cada câmpus.

Cabe ao CONCAM aprovar, desde que no âmbito de deliberação do câmpus:

I. diretrizes e metas de atuação do câmpus e o zelo pela adequada execução de sua política educacional e administrativa;

II. normas referentes a projetos de capacitação de servidores;

III. editais referentes a projetos discentes;

IV. calendário acadêmico do câmpus e de atividades dos servidores;

V. questões relativas aos relatórios de gestão e propostas de gastos orçamentários:

a) Proposta de Execução Orçamentária do Campus;
b) critérios anuais para a divisão do orçamento dentro dos setores do campus;
c) calendário anual de execução orçamentária do câmpus;

VI. todas as normas e regulamentos internos;

VII. após apresentação do responsável pela elaboração, deliberar sobre:

a) Projetos Pedagógicos de Cursos, bem como suas alterações;
b) Projeto Político-Pedagógico, bem como suas alterações;
c) Plano de Desenvolvimento Institucional, bem como suas alterações;

VIII. processos eletivos e de códigos de consulta quando houver;

IX. regulamentação da força de trabalho de cada área/setor;

X. aprovação dos pedidos de remoção, redistribuição e afastamento para capacitação e de interesses particulares;

XI. questões submetidas a sua apreciação pelo Presidente ou por qualquer de seus membros.

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