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Estágios

Estágios dos Cursos Superiores do IFSP

Estágios Curriculares, por definição na Portaria IFSP 1204, de 11 de maio de 2011, são atividades de ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do educando relacionado ao curso que está frequentando regularmente nos diversos campi do IFSP. Em seu parágrafo único ressalta que “visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho”.

O estágio poderá ser obrigatório, quando previsto no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), ou não obrigatório (Art. 4°). Estágio obrigatório é aquele definido como tal no PPC integrando o itinerário formativo do educando, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma (Art. 4°, parágrafo primeiro). Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular, devendo sua carga horária constar no histórico escolar (Art. 4°, parágrafo segundo). Para os cursos superiores de licenciatura, o estágio curricular supervisionado tem caráter obrigatório, devendo ser definido, em seu PPC, o projeto de estágio, a forma, a carga horária e os períodos de realização (Art. 5°).

Os estágios curriculares podem ser:

- Estágio Curricular Obrigatório;

- Estágio Curricular não Obrigatório; e

- Estágio Curricular Supervisionado.

Os estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios são normatizados pela Portaria IFSP n° 1204, de 11 de maio de 2011, que aprova o Regulamento de Estágio do IFSP, e são aplicáveis aos cursos Técnicos, Tecnológicos e Bacharelados; enquanto que os estágios curriculares supervisionados são regulamentados pela Resolução IFSP n°. 16, de 06 de maio de 2019, que aprova as Diretrizes do Estágio das Licenciaturas no IFSP.


Legislação e Regulamentações

Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei n° 9.394, de 7 de setembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6° da Medida Provisória n° 2.164-1, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Portaria IFSP 1.204, de 11 de maio de 2011  - Aprova o Regulamento de Estágio do IFSP.

Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004 Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.

Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012  - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Resolução CNE nº 2, de 01 de julho de 2015 Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Resolução IFSP n.º 16/2019, de 06 de maio de 2019 - Diretrizes do Estágio das Licenciaturas no IFSP.

Comunicado PRX / PRE - Convênio de Estágio

Instrução Normativa PRE 008/2020 – Regulamenta e estabelece diretrizes e orientações para a prática de Estágio Curricular Supervisionado dos cursos de licenciatura e de formação pedagógica oferecidos pelo IFSP na forma remota, para fins de reposição do calendário escolar, e estabelece demais orientações em decorrência das ações tomadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do corona-vírus COVID-19.

Instrução Normativa PRE / PRX nº 01, de 11 de agosto de 2020 - Estabelece orientações aos câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo quanto às atividades de estágio no período de suspensão do calendário acadêmico em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).


Modelos para os cursos Técnico, de Tecnologia e Bacharelado

1- CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO

2- TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO_técnico_tecnológico_bacharelado

3- TERMO DE REALIZAÇÃO E RELATÓRIO DE ESTÁGIO_técnico_tecnólogico_bacharelado

4- TERMO RESCISÃO

5- TERMO ADITIVO

6- REQ APROVEITAMENTO PROFISSIONAL

6.1- MODELO DECLARAÇÃO EMPREGADO

6.2- MODELO DECLARAÇÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

6.3- MODELO DECLARAÇÃO PROPRIETÁRIO

6.4- MODELO DECLARACAO AUTÔNOMO

7- RELATÓRIO VISITA CONCEDENTE

8- Mod DECL VOLUNT CONCEDENTE

9- Mod DECL VOLUNT SUPERVISOR


Modelos para o curso de Licenciatura em Ciências Biológicas e documentos norteadores

https://avr.ifsp.edu.br/index.php/superiores/87-lic-em-ciencias-biologicas


Modelos para o curso de Licenciatura em Letras (Português-Espanhol) e documentos norteadores

https://avr.ifsp.edu.br/index.php/superiores/91-licenciatura-em-letras

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